Obra pronta?

Já concluí a construção e preciso efetuar o registro da Instituição e Convenção de Condomínio. Como devo proceder?

Providenciar os seguintes documentos:

  1. Petição solicitando o registro, subscrito pelo incorporador ou seu representante legal, com firma reconhecida. Especialidade SMIDERLE & CIA
  2. Comprovante de representação legal do signatário da petição (procuração em se tratando de pessoa física ou certidão atualizada da Junta Comercial, se pessoa jurídica, onde conste que o mesmo pode assinar e representar individualmente a empresa)
  3. Declarações referentes ao Art. 32, letras (F, L, M, N e P) da Lei 4.591 , quando for o caso Especialidade SMIDERLE & CIA
  4. Instituição e Convenção de Condomínio Especialidade SMIDERLE & CIA
  5. Quadro Discriminativo das áreas das unidades autônomas e suas frações ideais (quadros I, II, IVB e IVB1 da NBR 12.72) Especialidade SMIDERLE & CIA
  6. Avaliação do custo global da obra e unitário de cada unidade (quadros III e IV da NBR 12.721) Especialidade SMIDERLE & CIA
  7. Memorial Descritivo das especificações da obra projetada (quadros V a VIII da NBR 12.721) Especialidade SMIDERLE & CIA
  8. Alvará de Construção (expedido pela Prefeitura Local)
  9. Plantas do projeto da construção, devidamente aprovadas pela Prefeitura Municipal da Região (com carimbo original)
  10. Certidão do Contrato Social, expedido pela Junta Comercial do PR

Requisitar:

  1. CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra)
  2. CND do INSS

Averbar a conclusão da obra no Registro de Imóveis da competência.

As informações acima são providas em caráter genérico e informativo, não dispensando a consulta a um profissional qualificado. Entre em contato com a SMIDERLE & CIA, teremos prazer em ajudá-lo.